Regras importantes para saber sobre certificado energético

O certificado energético é um documento essencial para quem deseja vender ou arrendar imóveis em Portugal, sendo obrigatório e sujeitando os proprietários a multas se não for cumprido. Este documento avalia a eficiência energética de um imóvel, classificando-o numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Além de informar os futuros proprietários ou inquilinos sobre o desempenho energético da propriedade, o certificado também oferece recomendações para melhorar essa eficiência, ajudando a reduzir custos energéticos e a promover a sustentabilidade.

A sua emissão é obrigatória em várias situações, nomeadamente para imóveis à venda ou para arrendamento, assim como para novos projetos de construção e grandes renovações. Quem não disponibilizar o certificado energético quando necessário pode enfrentar multas que variam entre os 250 e os 45.000 euros, dependendo de se tratar de um particular ou de uma empresa. Além disso, qualquer anúncio de venda ou arrendamento deve incluir a classe energética do imóvel.

Para obter o certificado, o proprietário deve contratar um perito qualificado, que fará uma avaliação do imóvel, analisando fatores como o isolamento, o tipo de janelas e os sistemas de climatização. O preço da certificação varia consoante o tipo de imóvel, sendo que para apartamentos o custo ronda entre 135 e 160 euros, e para moradias pode ir de 180 a 250 euros.

Para além de ser uma exigência legal, o certificado energético pode valorizar o imóvel, uma vez que as propriedades com uma classificação energética superior são mais eficientes e, por isso, mais atrativas para compradores ou inquilinos. A eficiência energética ajuda também a reduzir as despesas mensais com energia e a contribuir para a redução das emissões de carbono, alinhando-se com os objetivos de sustentabilidade ambiental.

Assim, para quem pretende vender ou arrendar uma propriedade, tratar do certificado energético com antecedência é fundamental. Ele garante que a transação decorra de forma legal e ajuda a evitar problemas e multas.