Sabe tudo acerca do seu contrato de arrendamento? Descubra

Quando falamos de contrato de arrendamento há sempre alguns pontos importantes a ter em consideração, para quem está prestes a arrendar casa. Neste artigo mostramos quais são para que nada fique esquecido.

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1 - Antes de assinar o contrato

Antes de avançar com um contrato de arrendamento há algumas informações a que deve estar atento na hora de assinar os documentos. Ainda antes da redação do contrato deve ter do seu lado toda a informação necessária.

Leia com muita atenção tudo o que consta no contrato e acrescente todos os detalhes que considere importantes. Defina bem as obrigações de cada uma das partes: quem deve proceder ao pagamento das despesas de água, luz, gás, telecomunicações, e outras.

Não se esqueça de validar também como e em que condições ficou acordado o pagamento da renda (se pode ter a possibilidade de pedir o pagamento antecipado ou não, se está contemplada a obrigação de o senhorio emitir o recibo eletrónico do valor da renda, entre outros).

2 - Veja se há mais fatores que influenciam a sua escolha

Antes de assinar o que seja, lembre-se de que há outros fatores que influenciam o seu contrato de arrendamento, nomeadamente a localização e o recheio do imóvel. Isto porque se a casa que está prestes a arrendar se situar no centro da cidade, o custo de vida será mais alto.

Conte sempre com todas as despesas que vai ter no dia a dia, tais como o passe de transportes públicos, o combustível caso tenha carro próprio, custos adicionais que poderá ter no caso de a casa não ser mobilada. Já sabe de antemão que o valor da renda será muito mais elevado se considerar todos estes gastos.

Veja o impacto financeiro no seu orçamento e certifique-se de que o contrato de arrendamento contempla estes detalhes e outros como, por exemplo, se tem ou não autorização do senhorio para fazer pequenas obras e modificações, e se fica definido para as duas partes todas as questões relacionadas com arranjos e substituições de eletrodomésticos.

Por outro lado, caso o imóvel precise de obras urgentes que afetam a sua habitabilidade, o inquilino pode ter direito a alguma redução do valor da renda, proporcional ao período em que o uso do imóvel está comprometido.

Em último caso, pode também considerar a opção de partilhar casa com outras pessoas, caso o esforço a nível financeiro seja muito alto para si. Não se esqueça de falar com o senhorio, se optar por esta possibilidade.

3 - Avalie o imóvel e verifique tudo

Deve verificar com a máxima atenção ao detalhe se a casa corresponde ao que viu nas fotos e na visita virtual. Deve estar atento a tudo, desde verificar se a canalização, a eletricidade e portas e janelas se encontram em bom estado e funcionamento.

Olhe para todos os pormenores, por mais ínfimos que sejam, e tente perceber, caso a casa seja mobilada, se camas, sofás, móveis, portas e tomadas estão em boas condições.

É importante que possa ter a oportunidade de fazer esta verificação. Tudo isto deve constar por escrito no seu contrato de arrendamento, para que, mais tarde, o senhorio não exija a reparação de alguma coisa que já estava estragada inicialmente.


4 - Documentação

Se passou por todas as fases acima e concluiu que está tudo em conformidade para avançar, falta apenas a parte da documentação necessária e o que deve constar no contrato de arrendamento.

Certifique-se de que constam por escrito, no mínimo, as informações: identificação do senhorio e inquilino; valor da renda e modo e data do pagamento, pedido dos recibos; indicação explícita se tem ou não autorização para fazer as obras; quem faz as reparações em caso de avaria; duração do contrato e prazo para denúncia do mesmo; data, local, hora e respectivas assinaturas; se pode ter animais de estimação; anexo com lista de bens e estado dos mesmos, caso seja aplicável.

Conhecer os direitos e deveres no âmbito de um contrato de arrendamento é fundamental para evitar conflitos e assegurar uma relação justa entre senhorio e inquilino. Se está a pensar em arrendar ou já é arrendatário, leia atentamente o seu contrato e, se necessário, consulte um advogado ou solicitador para esclarecer quaisquer dúvidas. Estar informado é a melhor forma de garantir que todos os seus direitos estão protegidos.