Tarifa Social da Eletricidade: Governo vai rever financiamento
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O Governo vai rever o modelo de financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, pretendendo que passe a ser parcialmente público.
O Ministério do Ambiente e da Energia anunciou que está a preparar um novo decreto-lei para alterar o financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, que é atualmente suportada por financiamento privado. Ao alterar as regras, passando a ser suportada, de forma parcial, por financiamento público, as famílias beneficiarão de maiores descontos.
"O Governo irá rever o modelo de financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, no sentido de passar a ser suportada parcialmente através de financiamento público", referiu o Ministério.
Como se trata de um "preço especial" aplicado às famílias consideradas economicamente vulneráveis, a Tarifa Social da Eletricidade confere direito a um desconto médio de 33,8% no fornecimento elétrico, da qual se excluem taxas e impostos e, portanto, os beneficiários do apoio ficam isentos do Imposto Especial de Consumo, bem como de uma isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual, de 1,85 euros.
"Temos de ter um financiamento público para a tarifa social, que é como deve ser", afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a audição na comissão parlamentar.
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